Palestra: A reforma da previdência e seus reflexos na sociedade. O que pode mudar com a PEC 06/2019?

Palestra: A reforma da previdência e seus reflexos na sociedade. O que pode mudar com a PEC 06/2019?

Reforma da Previdência é tema da primeira palestra de 2019 na ADEP/MS

Será realizado nesta sexta-feira (27), às 19h, pela Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP/MS), a primeira palestra do ano. O tema será “A reforma da previdência e seus reflexos na sociedade. O que pode mudar com a PEC 06/2019?”, ministrada pela advogada especialista em direito previdenciário e coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP na Região Centro-Oeste e coordenadora do IBDP Mato Grosso do Sul,  Dra. Juliane Penteado.

Em alta nos noticiários, a PEC 06/2019, popularmente chamada de “Reforma da Previdência”, modifica o sistema de previdência social atual, além de estabelecer novas regras de transição, disposições transitórias e dá outras providências.

Para a coordenadora do IBDP/ MS, o debate do tema é fundamental para ajudar a esclarecer as modificações sugeridas pela reforma da previdência, uma vez que esta emenda afeta a todos os trabalhadores e, neste cenário, o defensor público está incluído. Além disso, também tem papel de agente multiplicador das informações sobre o assunto para a população mais vulnerável.

Apresentada no dia 20 de fevereiro deste ano pelo novo governo, a PEC 06/2019 traz inúmeros pontos que ainda necessitam de maior debate. Conforme visto nos casos em que vivencia na rotina de trabalho, a advogada afirma enxergar que uma grande parcela da população atualmente não compreende o atual sistema da previdência e tão pouco entende o impacto da PEC 06/2019 em suas vidas.

Em sua visão ainda, essa falta de conhecimento é muito perigosa, uma vez que a população desconhecendo as mudanças e levada pelo sentimento de resignação e necessidade de mudança passa a aceitar a reforma da previdência como única esperança para melhorar o quadro econômico do país, sem se questionar sobre as consequências que isso trará.

“A participação da população nas audiências públicas realizadas por entidades e instituições como a OAB/MS, a ADEP-MS, Câmara de Vereadores e Faculdades, por exemplo, é uma forma da população buscar por informação e compreender melhor as modificações que podem acontecer”, afirmou.

A advogada pontua ainda que a proposta para a reforma da previdência não leva em conta a justiça social, mas sim, apenas o lado econômico, já que ela não diferencia e nem leva em consideração o trabalho realizado pelos contribuintes. “Não tem igualdade nessa reforma, não tem comparação entre o desgaste de um trabalhador do meio rural com um que trabalha sentado em um ambiente com ar condicionado, isso precisa ser discriminado”, ressalta.

Desconstitucionalização da previdência

Para a especialista em direito previdenciário, a desconstitucionalização da previdência é a matéria mais preocupante dentre todas apresentas, pois se aprovada, permitirá que modificações possam ser realizadas através de projetos de Leis Complementares no futuro, que exigem menos número de votos e debate, e dessa forma, as mudanças seriam feitas fora da Constituição.

Tais projetos futuros podem executar alterações na aposentadoria dos setores privado e público, como modificações de idade mínima e tempo de contribuição, tornando assim a reforma transitória e fragilizando os direitos dos cidadãos.

Sobre a Palestrante

Formada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco no ano de 1998; pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN, especialista em Direito Previdenciário; ex-professora de graduação em Direito Previdenciário, entre outras matérias, professora de cursos de extensão e capacitação profissional em Direito Previdenciário.

Atua como Advogada; fundadora da Penteado Santana Advocacia; membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MS, palestrante, expositora atuante sobre o tema da Reforma da Previdência no ano de 2017, Coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário –IBDP na Região Centro-Oeste e Coordenadora do IBDP Mato Grosso do Sul.

Movimento ANADEP

Foi lançada em fevereiro, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), em Brasília a Comissão Mista para acompanhar tramitação da reforma da Previdência.

Na solenidade foram definidas as primeiras estratégias de trabalho da Comissão Mista para acompanhamento da reforma da Previdência. Estiveram presente no encontro, o presidente da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos), Pedro Coelho, a vice institucional, Rivana Ricarte, o vice jurídico-legislativo, Gustavo Alves, e a diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Maria Carmen de Sá. 

Ainda no mesmo mês, a ANADEP se manifestou através de uma nota pública. No texto destacou que o a reforma da previdência ignora diversos fatores, como o perfil demográfico, econômico social da população brasileira. Além disso, afirma ser prejudicial à redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo para apenas R$ 400,00 para pessoas idosas com menos de 70 anos.

Conforme a nota, a ANADEP trabalhará junto ao Congresso Nacional para que as regras previdenciárias tenham assento constitucional e para que haja um debate justo com a classe política e com o propósito construir um texto que respeite a sociedade brasileira. 

Serviço

Evento: Palestra “A reforma da previdência e seus reflexos na sociedade. O que pode mudar com a PEC 06/2019?”

Palestrante: Dra. Juliane Penteado Santana

Local: R. Flávio de Matos, 1755 – Jardim Paulista

Data: 27/03/2019

Hora: 19h

Informações: (67) 3342-2413