Termina hoje prazo para inscrição no curso Recursos no Processo Penal

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Os Defensores Públicos associados da ADEP-MS, tem até o fim da tarde desta quinta-feira (19) para efetuarem inscrição no curso “Recursos no Processo Penal e Ações Autônomas de Impugnação” oferecido pela Escola Superior da Defensoria Pública que vai ser realizado entre os próximos dias 20 de setembro e 04 de outubro.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, por e-mail: escolasuperior@defensoria.ms.gov.br. Foram disponibilizadas 170 vagas para Defensores Públicos, assessores e estagiários.

Os interessados em participar do curso e que efetuarem a inscrição receberão um e-mail confirmando a participação no evento. A Escola Superior da Defensoria Pública fica na Rua Raul Pires Barbosa, 1519. Chácara Cachoeira, Campo Grande - MS.

Inauguração – A presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul, ADEP-MS, Mônica Maria De Salvo Fontoura, esteve presente na inauguração da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, realizada no dia 22 de agosto, em Campo Grande. O evento foi prestigiado também por Defensores Públicos da Capital e do interior, além de outras autoridades do Estado.


Confira a programação do curso:

             20 Setembro - 8h30 às 17h - Primeiro Bloco

Palestrante: Dr. Rafael Muneratti

Tema 1: Recursos Criminais nos Tribunais Superiores

Palestra ministrada pelo Defensor Público de São Paulo que atua junto ao Núcleo de Segunda Instância da Defensoria Pública de SP localizado em Brasília, fazendo exclusivamente a atuação perante os Tribunais Superiores.

Palestrante: Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

Tema 2: Teses Polêmicas nos Tribunais Superiores

Aula ministrada pelo graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1996) e mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professor da PUC-SP, da Escola Superior do Ministério Público, da Acadepol SP e do Curso Damásio e é Defensor Público Titular da 8ª Defensoria das Execuções Criminais de São Paulo. Tem experiência na área de Ciências Criminais, com ênfase em Direito Penal.

             27 Setembro - 9h às 17h - Segundo Bloco

Palestrante: Dr. Antonio Carlos da Ponte

Tema 1: Aspectos Polêmicos do Projeto de Código Penal

Graduado em Direito, Mestrado e Doutorado em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 2008 tornou-se Livre Docente em Direito Penal pela mesma Universidade. Procurador de Justiça do Estado de São Paulo. Integrante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (biênio 2012-2013). Professor concursado dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da PUC-SP, onde leciona Direito Penal e Teoria Geral do Direito. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da PUC-SP (Cogeae). Professor do Programa de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino (ITE) e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Secretário Adjunto da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Palestrante: Dr. Daniel Guimarães Zveibil

Tema 2: Habeas Corpus

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. É Defensor Público do Estado de São Paulo, iniciando o exercício de suas funções institucionais no I Tribunal do Júri da capital paulista, e atualmente exerce atribuições da 13.ª Defensoria Pública de Bauru/SP, Vara das Execuções Penais.

             04 Outubro - 9h Às 17h - Terceiro Bloco

Palestrante: Dr. Denis Andrade Sampaio Junior

Tema 1: conteúdo do apelo, juízo de Admissibilidade recursal e pré-questionamento

Doutorando em Ciências Jurídico Criminais na Faculdade de Direito de Lisboa e Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Atualmente é defensor público Defensoria Publica-Geral do Estado do Rio de Janeiro, professor de direito processual penal do Centro de Estudos Jurídicos 11 de Agosto, professor de direito processual penal da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ e professor da Pós Graduação de Ciências Penais da UCAM. É Ex-Presidente da Comissão Criminal Permanente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos e Autor de livros e diversos artigos na área de Ciências Penais.

 

Tema 2: Revisão Criminal e Reclamação Constitucional em Matéria Criminal

Das 14h00 às 17h, que também será Ministrado pelo Dr. Denis Andrade Sampaio Junior

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