Audiência Pública discute impactos negativos do PLP 257 à sociedade

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Mesmo com alteração do texto original, o PLP 257 ainda pode causar impactos negativos à sociedade. O assunto foi pauta de audiência pública, nessa terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de MS, que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado.

Pelos próximos dois exercícios financeiros o gasto com as despesas não poderão ser superior ao ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que mede a inflação. Essa é uma das medidas previstas pelo Projeto de Lei Complementar – PLP 257, que trata da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União.

O primeiro subdefensor público-geral Fábio Rogério Rombi da Silva destacou em sua fala que, na versão original, o PLP significaria demissão em massa.

“Nenhuma das Instituições teria condições de se adequar às novas regras estabelecidas sem fazer demissões. É importante que as modificações no texto sejam discutidas não só entre as autoridades, mas também com a população. Essa é uma pauta que envolve o servidor público e todos os cidadãos brasileiros. Não podemos descarregar esse peso em cima do funcionalismo tão massacrado como o nosso”, afirmou.

O propositor da audiência pública, deputado estadual João Grandão enfatizou em sua fala que o Projeto de Lei prejudica todos os trabalhadores do país.

“Nosso entendimento é que o projeto é maléfico e acoplado com a PEC 241 fica pior ainda, porque retira os direitos e deixa de dar possibilidade ao trabalhador de exercer seu direito mais sagrado que é o direito da cidadania, por meio da participação na educação, na saúde, na questão previdenciária e isso nos remete a uma reflexão: como que os trabalhadores vão pagar o custo de uma renegociação de dívida que não é fruto dos trabalhadores?”, questionou.

A audiência pública também contou com a participação do consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos; da coordenadora do Núcleo da Auditoria da Divisão de Mato Grosso do Sul, Luciane Costa; do presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botarelli César; do presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS), Genilson Duarte; além da sociedade civil.

Na próxima sexta-feira (19) haverá uma reunião no “Plenarinho” da Assembleia Legislativa com representantes das entidades que apoiaram a audiência pública para a redação de uma Carta de Mato Grosso do Sul, que vai detalhar impactos negativos à sociedade, a ser encaminhada para o Congresso Nacional.

Informações e foto: Ascom ALMS

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