Extrato atualizado dos processos que o Dr. André Borges acompanha

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Atuamos em várias frentes, em prol da ADEP/MS e de seus associados.

Prestamos orientações administrativas.

Atuamos em Procedimentos Disciplinares, na Corregedoria, já encerrados.

Mas nossa atuação principal se dá em processos judiciais, que relacionamos abaixo:

Mandados de Seguranças individuais sobre verbas indenizatórias (enquanto não desistimos, as ordens vão sendo denegadas, primeiro no TJ/MS e agora no STJ):

  1) Antonio Bernardes Moreira – MS 2011.037975-8, Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson – diferenças do 13º - segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário ao STJ (RMS 39826, rel. Min. BENEDITO GONÇALVES), ao qual foi negado seguimento, já tendo sido desprovido o agravo regimental.

     2) Graziela Eilert Barcellos - MS 2011.037722-8, rel. Des. Sérgio Fernandes Martins – pagamento das verbas indenizatórias no período de licença médica - Apresentamos recurso ordinário (0039548-42.2011.8.12.0000), que aguarda envio ao STJ, após substituição do polo ativo pelo espólio. Substabelecemos ao advogado do Espólio da Defensora falecida, aguarda apreciação pelo TJ. Concluso para julgamento no STJ (RMS 45799, rel. Min. OLINDO HERCULANO DE MENEZES).
        
Graziela Eilert Barcellos- MS 0000647-68.2012.8.12.0000, rel. Des. Sérgio Fernandes Martins - diferenças do 13º - segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário, que aguarda julgamento no STJ (RMS 45679, rel. Min. OLINDO HERCULANO DE MENEZES) Substabelecemos ao advogado do Espólio da Defensora falecida, aguarda apreciação pelo TJ.  

      3) Maria Gisele Scavone de Mello - MS 2012.000912-2, rel. Des. Paulo Alfeu Puccinelli - diferenças do 13º - segurança denegada, apresentamos embargos de declaração, que foram rejeitados. Apresentamos recurso ordinário, que foi rejeitado monocraticamente pelo rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES (RMS 42251). Apresentamos agravo regimental; Negado provimento ao Agravo; Trânsito em julgado em 11.04.2014.

     4) Darcy Terra Fernandes - MS 2012.000548-5, rel. Des. Paulo Alfeu Puccinelli – diferenças do 13º - segurança denegada, que foram rejeitados. Apresentamos recurso ordinário, que aguarda julgamento no STJ (RMS 42902, rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES);

     5) Julio César Ocampos - MS 2012.000598-0 (00006770620128120000), rel. Des. Joenildo de Souza Chaves - diferenças do 13º - segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário, que aguarda julgamento no STJ (RMS 42722, rel. Min. REGINA HELENA COSTA);
         
Julio César Ocampos - MS 2012.003315-4 (00036000520128120000), rel. Des. Marco André Nogueira Hanson - diferenças em licença - segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário, que aguarda julgamento no STJ (RMS 40653, Rel. Min. OLINDO HERCULANO DE MENEZES);

     6) Leslie dos Reis Gonçalves – MS 2012.000909-8, rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho - diferenças do 13º - segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário, que foi rejeitado monocraticamente pelo rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES (RMS 39498). Apresentamos agravo regimental; Negado provimento ao agravo; Trânsito em julgado em 14.04.2014.

     7) Olga Lemos Cardoso de Marco – MS 2012.000551-9, rel. Des. Oswaldo Rodrigues de Melo – diferenças do 13º - segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário, que aguarda julgamento no STJ (RMS 39607, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA);

     
8) Andrew Robalinho da Silva Filho - MS 2012.000366-3, rel. Des. Paulo Alfeu Puccinelli – diferenças do 13º - segurança denegada, apresentamos embargos de declaração, que foram rejeitados. Apresentamos recurso ordinário (RMS 42907, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO); Negado seguimento ao recurso; Trânsito em julgado em 09.02.15.
         
Andrew Robalinho da Silva Filho- MS 2011.032975-3, rel. Des. Vladimir Abreu da Silva – pagamento das verbas indenizatórias no período de licença – segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário. (RMS 40947, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO); Negado seguimento ao recurso; Trânsito em julgado em 11.03.15

      9) Eni Maria Sezerino Diniz - MS 2012.000368-7, rel. Des. Oswaldo Rodrigues de Melo – diferenças do 13º - liminar negada, impetrante apresentou desistência, que foi homologada. Processo arquivado;

     10) Glória de Fátima Fernandes Galbiati - MS 2012.000565-0, rel. Des. João Maria Lós – diferenças do 13º - liminar negada, impetrante apresentou desistência, que foi homologada. Processo arquivado;

     11) Francisco Carlos Bariani - MS 2012.001072-3, rel. Des. Josué de Oliveira – diferenças do 13º - liminar negada, impetrante apresentou desistência, que foi homologada. Processo arquivado;

     12) João Miguel de Souza - MS 2012.001623-7, rel. Des. Dorival Renato Pavan – diferenças do 13º - liminar negada, impetrante apresentou desistência, que foi homologada. Processo arquivado;

     13) Santina Domingues de Oliveira – MS 0002086-17.2012.8.12.0000 - diferenças do 13º – segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário (RMS 40960, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS); Negado provimento ao recurso; Apresentamos Embargos de Declaração; Embargos rejeitados; Trânsito em julgado em 06.03.2014.

     14) Mônica Maria de Salvo Fontoura – MS  0002367-70.2012.8.12.0000 - diferenças do 13º - segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário (RMS 40961, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES); Negado seguimento ao recurso; Apresentamos Agravo Regimental; Negado provimento ao agravo; Trânsito em julgado em 14.10.2014.
            
Mônica Maria de Salvo Fontoura- MS 2011.033841-5, rel. Des. Vladimir Abreu da Silva – pagamento das verbas indenizatórias no período de licença classista – segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário (RMS 40654, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES); Negado seguimento ao recurso; Trânsito em julgado em 20.08.2015.

      15) Zeliana Luzia Deralissa Sabala, MS 0008146-06.2012.8.12.0000, rel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues - diferenças de férias e licença - segurança denegada, apresentamos embargos de declaração, que foram rejeitados. Apresentamos recurso ordinário (RMS 42901, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS); Negado provimento ao recurso; Trânsito em julgado em 04.11.2015.

      16) Sandra Regina Santos de Vasconcelos – MS 2012.009832-5, diferenças de 13º - liminar negada, impetrante apresentou desistência, que foi homologada. Processo arquivado;

      17) Linda Maria Silva Costa - MS 2012.002235-7 – diferenças de 13º - segurança denegada – apresentamos embargos de declaração que foram rejeitados, apresentamos recurso ordinário, que aguarda julgamento no STJ (RMS 41878, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO);

      18) Helton Campos da Costa - MS 2011.037718-7, rel. Des. Paschoal Carmello Leandro – pagamento das verbas indenizatórias no período de licença – liminar negada, impetrante apresentou desistência, que foi homologada. Processo arquivado;

     19) Antonio César Bauermeister Araújo – MS 2012.009832-5 - diferenças do 13º, liminar negada, impetrante apresentou desistência, que foi homologada. Processo arquivado;

     20) Humberto Bernardino Martins - MS 2012.005126-2 -diferenças do 13º - liminar negada, impetrante apresentou desistência, que foi homologada. Processo arquivado;

   21) Paula Ferraz de Melo - MS 2012.005076-5 - diferenças do 13º - liminar negada, impetrante apresentou desistência, que foi homologada. Processo arquivado;

    22) Marco Antonio Zeferino da Silva – MS 2012.004653-9 - diferenças do 13º - segurança denegada. Apresentamos recurso ordinário, que aguarda julgamento no STJ (RMS 40650, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA);

     23) Marcos Francisco Perassolo - MS 2012.003113-6 - diferenças do 13º - liminar negada, impetrante apresentou desistência, que foi homologada. Processo arquivado.

     Mandado de Segurança contra a OAB/MS, que visa desobrigar os Defensores de terem inscrição na autarquia: autos nº 0008098-45.2010.4.03.6000; segurança denegada em 1º grau; aguarda julgamento de apelação, no TRF3.

     Também fazemos a defesa de alguns Defensores, em execuções movidas pela OAB/MS, cobrando anuidades.

     Ação de Cobrança, verbas indenizatórias de substituição, autos nº 0059585-53.2012.8.12.0001, 3ª Vara da Fazenda Pública: aguarda sentença (parte dos valores já foram pagos administrativamente). 

     Mandado de Segurança coletivo, autos nº 0059693-82.2012.8.12.0001, 1ª Vara da Fazenda Pública: liminar concedida, sentença favorável. Processo arquivado (visa obrigar o Presidente da AGEPREV a responder requerimento sobre corte nos proventos de aposentados (questão do teto).

      Ação Civil Pública (reintegração dos Defensores Galhardo e Kátia), autos nº 0843606-81.2013.8.12.0001, 2ª Vara da Fazenda Pública: processo extinto. Aguardando arquivamento.

     Ação civil pública (reintegração dos Defensores Galhardo e Kátia), autos), autos 0821851-30.2015.8.12.0001. Defesa preliminar apresentada. Aguardado apreciação da tutela antecipada.

     Mandado de Segurança sobre não incidência do imposto de renda sobre o 1/3 de férias, autos nº 4011363-52.2013.8.12.0000: denegado pelo TJ/MS. Recurso ordinário, aguardando julgamento no STJ.

     Ação Rescisória nº 0013521-22.2011.8.12.0000, contra a ADEP/MS: trata da desconstituição de acórdão que havia garantido aos defensores públicos estaduais aposentados, o direito à percepção da gratificação de substituição, assim como se dera, de forma geral, pelos servidores em atividade. Foi acolhida. Apresentamos recurso especial, que foi negado seguimento (STJ julgará agravo de instrumento).

      Atenciosamente,

      André L. Borges Netto – OAB/MS 5.788

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