Especial 35 anos ANADEP com Suely Pletz Neder

Especial 35 anos ANADEP com Suely Pletz Neder

Suely Pletz Neder, defensora pública no Mato Grosso do Sul, foi presidente da ADEP-MS no período de 1983 a 1985. Ela foi a primeira mulher presidente da Federação Nacional dos Defensores Públicos (FENADEP), atualmente Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), de 1986 a 1990.  O período marca um dos momentos mais importantes da Defensoria Pública, quando a Instituição foi inserida no texto da Constituição Federal de 1988. Suely, ao lado de outros defensores públicos de diversos estados, estiveram mobilizados em Brasília, durante a Assembleia Nacional Constituinte, para sensibilizar parlamentares sobre a criação de uma Instituição inovadora na garantia do direito a ter direitos. “O maior desafio era responder ao mais absoluto desconhecimento de grande parte dos constituintes sobre o que era e para que serviria a criação da Defensoria Pública”, conta a ex-presidente da ANADEP. Para saber mais da sua trajetória, confira abaixo entrevista exclusiva que ela concedeu à equipe de comunicação da ANADEP.

ANADEP – A senhora foi presidente da FENADEP, atualmente ANADEP, de 1986 a 1990. O período marca um dos momentos mais importantes da Defensoria Pública. Como foi essa atuação?

A época foi uma dos mais brilhantes da história do Brasil. Multidões de todas as classes sociais tomaram Brasília, trazendo suas aspirações sufocadas e, de repente, dessa pluralidade surgia a alma da nação. Todos nós discorríamos sobre nossas propostas para alcançar um estado de bem-estar social e éramos ouvidos! Tenho sempre dito que se me oferecessem viagens interplanetárias ou pousos em Marte, eles jamais competiriam com a emoção de ter vivido aquele período áureo do nosso país.

Qual foi o maior desafio para as defensoras e defensores públicos que acompanhavam de perto o processo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC)?

O maior desafio era responder ao mais absoluto desconhecimento de grande parte dos constituintes sobre o que era e para que serviria a criação da Defensoria Pública em sede constitucional. Ressalta-se que, até então, todas as Cartas Políticas prometiam esse direito, sem jamais concretizá-lo. Merece registro que, mesmo na audiência pública da comissão que tratou do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça, fui inquirida por um respeitável constitucionalista e constituinte sobre as diferenças entre as funções de defensor público e as de promotor de justiça.

Como era a relação da FENADEP com as Associações Estaduais?

A relação entre a FENADEP, as Associações Estaduais e a Associação de Advogados de Ofício da Justiça Militar era excelente, considerando-se a forma embrionária com que a Defensoria Pública e suas congêneres, com outras denominações, se organizava em cada um dos entes federativos. É inquestionável que possuíamos faróis a nos guiar, seja na esfera da União, seja na dos Estados. De qualquer forma, mesmo com grandes dificuldades financeiras, as Associações de todos os Estados participaram da Assembleia Nacional Constituinte, exceto daqueles que eram contrários à criação da Defensoria Pública, como São Paulo e Santa Catarina. Vale ressaltar que ainda recentemente estava sendo criada a instituição em alguns deles.

Há um debate e uma luta permanente pela ocupação das mulheres nos espaços de poder. No entanto, já na década de 80, a senhora foi pioneira. Quais foram os seus desafios na época? Se fosse hoje em dia, o que a senhora acha que poderia ser diferente?

Os momentos históricos são muito diferentes. Naquela época o Brasil estava aberto à diversidade, ao amplo debate democrático e ao respeito aos direitos humanos. Enterravam-se os anos de chumbo e se reescrevia a história.  Hoje os tempos são outros: basta ver a absurda ocorrência do feminicídio na sociedade brasileira, o racismo, o preconceito contra as mulheres, os pobres, as pessoas com deficiência (PCD), os LGBTI+, os indígenas, os estudantes, a Ciência, a História, a Sociologia, a Filosofia, seus mestres e etc. Ocupei os cargos naquele momento com fundamento no mérito. Fui a primeira classificada no primeiro concurso público de provas e títulos para o cargo de Assistente Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, depois nominado defensor público. Enfrentei na época os mesmos desafios que teria um defensor público. Não tenho a menor dúvida de que hoje não teria as mesmas oportunidades: a História só se repete como uma farsa. 

35 anos da ANADEP: Suely Pletz Neder, ao lado do atual presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e demais defensores públicos que estiveram à frente da presidência da Associação

Qual mensagem gostaria de deixar às defensoras e defensores públicos que estão na carreira?

Nós escolhemos um caminho que, para ser trilhado, exige coragem, conhecimento jurídico, consciência social e política. Não fazemos concessões a esses princípios. Graças a isso somos socialmente respeitados e procurados para defender as grandes causas da cidadania. Que galardão maior que esse poderíamos ostentar? Continuemos nessa seara e colheremos os louros da vitória.

 
Visita a sede da ANADEP em julho de 2019

E, por fim, o que você acha que precisa ser feito para o fortalecimento da Defensoria Pública?

O reconhecimento da população já obtivemos. Agora é a hora dos Poderes da República fortalecerem a estrutura, a organização, as prerrogativas da carreira, a independência funcional e a autonomia da Instituição que, acima de tudo, defende a Democracia, o Estado de Direito, a Igualdade, a Liberdade e a Fraternidade.