Defensoria Pública de MS e SESAU firmam convênio para auxiliar na análise e redução das ações judiciais

Defensoria Pública de MS e SESAU firmam convênio para auxiliar na análise e redução das ações judiciais

A Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul assinaram, nesta segunda-feira (28),Termo de Cooperação Mútua que prevê a designação de dois servidores públicos, um administrativo e um enfermeiro, para atuarem na análise de demandas que envolvem a Rede Pública de Saúde do município. A expectativa é de que haja redução de ao menos 30% no volume de ações judiciais a partir da atuação destes profissionais e na absorção dos atendimentos na própria rede. O convênio foi assinado pelo defensor-público geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva e pelo secretário municipal de saúde, José Mauro Filho.

Durante o encontro que contou com a presença de coordenadores de núcleo do órgão, o secretário José Mauro Filho destacou que a judicialização é tema que deve ser amplamente debatido, sendo um fenômeno que acomete não só o Brasil, mas também países desenvolvidos, medidas estas respaldadas  na suposta ineficiência da assistência, porém que esbarra também na falta de evidência cientifica.

“Infelizmente hoje temos uma medicina que produz muito pouco em trabalho científico e desta forma não há como respaldar o judiciário para que haja uma condução mais correta de suas decisões, assim como a própria gestão pública. Desta forma, muitas decisões acabam sendo intempestivas”, complementa.

Em 2018, o município gastou aproximadamente R$21 milhões no atendimento às demandas judiciais de pouco mais de 3 mil pacientes, quase R$4 milhões a mais do valor investido para abastecer toda a rede com medicamentos básicos e essenciais.

“É totalmente desproporcional. Nós temos que atender mais 1 milhão de habitantes investindo menos do que nós gastamos com a judicialização”, disse.  Neste ano (2019) já foram consumidos mais de R$17 milhões com demandas judiciais.

O defensor-geral Fábio Rombi reconhece a complexidade a cerca do tema, mas destaca a importância da parceria e trabalho integrado para buscar soluções e alternativas para minimizar ao máximo os efeitos colaterais da judicialização.

“É uma utopia dizermos que poderemos por fim a judicialização, porém o nosso grande objetivo é somar esforços. Por muito se colocou a Defensoria como adversária da gestão no que tange a saúde, mas isso não corresponde à verdade. Caminhando juntos tendo como base os critérios técnicos e responsabilidade tenho certeza que poderemos chegar a uma solução correta de forma mais célere”, destacou.

Através do convênio, o município está cedendo um servidor administrativo e um enfermeiro que irão auxiliar a assessoria técnica do órgão intermediando as demandas da Saúde e minimizando problemas, para evitar que as ações sejam levadas à justiça.

O atendimento da Defensoria-Unidade – para demandas da Saúde, é de segunda à sexta-feira das 7h às 18 horas, na Rua Antônio Maria Coelho, n. 1668, no centro da Capital.